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Sobre o Município
LEIS 2023
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023 225/2023Número 225/2023 de 27 de janeiro de 2023. Altera a lei municipal número 208/2022 e a emenda substitutiva 01/2022, que dispõe sobre a atualização salarial dos agentes operacionais de serviços educacionais e agentes técnicos de serviços educacionais e atualização do piso salarial dos profissionais da Educação Básica do Município de Juazeiro do Piauí, e da outras providências |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023 226/2023LEI Nº 226/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2023 227/2023LEI Nº 227/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023. . Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA e Conselho Tutelar. PREFEITO MUNCIPAL faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí aprova e eu sanciono a seguinte Lei: |