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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 LEI Nº 248/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023LEI Nº 248/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Juazeiro do Piauí-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.” |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024 LEI Nº 250 DE 25 DE JANEIRO DE 2024LEI Nº 250 DE 25 DE JANEIRO DE 2024 |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2024 LEI Nº 260 DE 15 DE JULHO DE 2024 SUBSIDIOSLEI Nº 260 DE 15 DE JULHO DE 2024 SUBSIDIOS |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 MODIFICAÇAO 01/LEI 206EMENDA MODIFICATIVA N°01 À LEI Nº 206 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera dispositivo da Lei N° 206 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Piauí – PI e dá outras providências”. Art. 1º Diante do erro de digitação do anexo I, referente ao gabinete do prefeito, onde lê-se R$ 1.5000,00, na verdade é R$ 1.500,00, assim fica o Anexo I com a seguinte alteração: MOTORISTA DO GABINETE 02 R$ 1.500,00 Art. 2º Esta Emenda à Lei n°206 entra em vigor na data de sua publicação. Sancionada, numerada, registrada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), aos vinte e nove dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), 29 de março de 2022. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 Nº 255/2024LEI Nº 255/2024, 02 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a garantia de atendimento multidisciplinar para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na área municipal da Saúde de Juazeiro do Piauí e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2024 Nº 256/2024LEI Nº 256/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2024 Nº 257/2024LEI Nº 257/2024, 17 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2024 Nº 258/2024LEI Nº 258/2024, DE 15 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2024 Nº 259/2024LEI Nº 259/2024, DE 15 DE JULHO DE 2024. "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |