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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 18 de Junho de 2013 109/2013LEI N° 109/2013 "Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral de Defesa Civil no Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências" |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2013 109/2013LEI Nº.109/2013 Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Municipio de Juazeiro do Piaui-Ple dá outros providencias |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2013 109.2013LEI N 109.2013 INSTITUI CARDO DE COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL |
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Lei publicada em 26 de Junho de 1997 11/97LEI 11/97 DE 26 DE JUNHO DE 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2014 124/2014LEI MUNICIPAL N°124/2014 "Institui e disciplina o imposto sobre a transmissão Inter vivos por ato oneroso, de bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos" |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 1997 12/97LEI 12/97 DE 20 DE AGOSTO DE 1997 DISPÕE SOBRE MEMORIAL DESCRITIVO DA GLEBA RESERVADA PARA O PATRIMÔNIO URBANO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, COM A ÁREA DE 1.184.78.00 HA. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2015 138/2015LEI Nº 138/2015, Juazeiro do Piaui-Pl, 22 de setembro de 2015 Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2015 139/2015LEI Nº 139/2015 Altera o Art. 11° da Lei Municipal n° 138/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 1997 13/97LEI 13/97 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000 |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 1997 14/97LEI 14/97 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000 PARA FINS ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |