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Lei publicada em 11 de Julho de 2023 015/2023-GAB DECRETO N° 015/2023-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 11 de julho de 2023. “Dispões sobre nomeação do Conjunto habitacional localizado na Rua Nelinho de Andrade e Rua Pedro Benicio no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, CONSIDERANDO o Requerimento nº 07/2020, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Piauí. DECRETA: Art. 1° - Fica denominado o Conjunto habitacional localizado na Rua Nelinho de Andrade e Rua Pedro Benicio no município de Juazeiro do Piauí, como: Conjunto Habitacional José Borges da Silva (Borgim) Art. 2° - Revogado as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí – PI.
Lei publicada em 03 de Setembro de 2021 016/2021-GAB DECRETO N° 016/2021-GAB Art. 1° - Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 06 de setembro(segunda-feira) em decorrência do feriado do dia 07 de setembro de 2021, terça-feira – (Independência do Brasil)
Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 017/2021 NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ
Lei publicada em 15 de Setembro de 2021 018/2021 DECRETO 018/2021 FICA CONVOCADA A 12° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei publicada em 15 de Setembro de 2021 019/2021 DECRETO 019/2021 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ EMERGENCIAL TODOS PELA APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO ANO LETIVO DE 2021.
Lei publicada em 20 de Setembro de 2021 020/2021 DECRETO 020/2021 APROVA O PLANO DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 29 de Agosto de 2023 020, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO Nº 020, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Determina a paralisação das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, Considerando a acentuada queda no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios no mês de julho de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022, o que provocou desequilíbrio nas contas públicas; Considerando a manutenção do nível de queda do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios no mês de agosto de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, acentuando a grave situação financeira do Ente; Considerando o atraso no repasse dos valores das Emendas ao Orçamento, propostas por parlamentares; Considerando o aumento nominal e percentual das despesas do Ente, desde janeiro de 2023, em especial nas áreas mais sensíveis da prestação do serviço público, tais como saúde e educação; Considerando que a falta de recursos públicos tem impedido o Ente de honrar com a totalidade de seus compromissos, pondo em risco a manutenção dos serviços públicos ofertados e a adimplência junto aos fornecedores e servidores; Considerando a necessidade de chamar a atenção de toda a sociedade para conhecer das dificuldades enfrentadas e participar ativamente da busca por soluções; Considerando que o dia 30 de agosto de 2023 foi escolhido pelos gestores municipais piauienses para a realização de grande manifestação na capital do Estado, em busca por pressionar o Governo Federal à solução do impasse financeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica decretada a paralisação dos serviços públicos municipais no dia 30 de agosto de 2023. Art. 2º. Excetua-se do dever de paralisação os serviços essenciais, atendimento à saúde e limpeza pública, que funcionarão normalmente.
Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 021/2021 DECRETO 021/2021 Dispões sobre Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município de Juazeiro do Piauí, e da outras providências.
Lei publicada em 29 de Setembro de 2022 021/2022 DECRETO N° 021/2022 Juazeiro do Piauí – PI, 29 de setembro de 2022. “Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí nos dias 30/09 e 03/10/2022.
Lei publicada em 25 de Janeiro de 2019 02/2019 Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel.

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