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Leis
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Lei publicada em 13 de Maio de 2019 177/2019LEI N° 177/2019 EMENTA: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 1997 17/97LEI 17/97 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 INSTITUI O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 1997 18/97LEI 18/97 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 CRIA A PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 194/2021LEI MUNICIPAL 194/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2021 195/2021LEI MUNICIPAL 195/2021 O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE SÃO BENTO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA DE TRATOR AGRÍCOLA, COM GRADE ARADORA, PARA GRADEAMENTO DE PEQUENOS E MÉDIOS CAMPOS PRODUTIVOS, DISTRIBUÍDOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2021 196/2021LEI MUNICIPAL 196/2021 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2021 197/2021LEI MUNICIPAL 197/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2021 198/2021SMCULT. LEI MUNICIPAL 198/2021 ESTA LEI REGULA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC- QUE TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO COM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS. |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2021 199/2021LEI MUNICIPAL 199/2021 DESAFETA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA DESAFETAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 1997 19/97LEI 19/97 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |