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Leis
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 202/2021.LEI N° 202 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Piaui para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 203/2021PPA- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 203/2021LEI Nº 203, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 203/2021PPA- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 204/2021Lei n° 204, de 14 de dezembro de 2021. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, EM ACORDO COM A LEI 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2021 205/2021LEI N° 205/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 206/2022LEI N° 206 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. 200 p LETA 201.pd "Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Piauí - PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 30 de Março de 2022 207/2022LEI Nº 207/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. "NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N" 2.979, DE 12 DENOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2022 208/2022Juazeiro do Piauí (PI), 28 abril de 2022. Altera Lei Municipal n° 186/2020 para atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2022 209/2022LEI N° 209/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022. "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Juazeiro do Piauí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plana de benefícios de previdência complementares de outras providências. |