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Informação PASEP
IMPORTANTE
Data de Publicação: 19/02/2025
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí, por meio da Secretaria Municipal da Administração e RH (SMARH), informa que, diante das dificuldades relatadas por servidores municipais no recebimento do Abono Salarial PIS-Pasep 2025, esclarece que todas as informações dos servidores municipais estão devidamente registradas e atualizadas mensalmente no e- Social desde 2022. O Poder Executivo realiza regularmente o envio dessas informações ao sistema, garantindo a conformidade com as exigências legais.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em nota está sendo apurado os fatores que levaram parte dos servidores públicos que recebem o PASEP a terem o benefício 'indisponível' na carteira de Trabalho Digital e trabalha para fornecer uma resposta o mais breve possível.
Desde a implantação do e-Social, o antigo sistema RAIS foi descontinuado, e as informações passaram a ser enviadas diretamente ao banco de dados da Receita Federal do Brasil (RFB), que é a responsável por repassá-las aos bancos.
De já agradecemos a compreensão e aproveito a oportunidade, para renovar protestos de estima e considerações.
