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Sobre o Município
LEIS MUNICIPAIS 2018
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2018 164/2018DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES 2018 |
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Lei publicada em 15 de Março de 2018 165/2018INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 166/2018CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES- COMDIM |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 167/2018DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 168/2018DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2018 169/2018REVISA CAPITULO III DA LEI DE N° 09/97 QUE CRIA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2018 170/2018LDO 2019 |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2018 171/2018DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2018 172/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DESATIVADOS |