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Sobre o Município
DECRETOS 2020
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 03/2020Fica aprovado o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR), em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 04/2020Institui a Regulamentação do Setor da Vigilância Socioassistencial no Município de Juazeiro do Piaui-PI. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2020 12/2020Antecipa o pagamento do 13° (décimo terceiro) salário dos servidores públicos municipais inativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Piaui. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 13/2020Institui O Comitê Gestor Municipal De Politica De Erradicação Do Sub Registro Civil De Nascimento E Ampliação Do Acesso Documentação Básica no Município de Juazeiro do Piaui-PI. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 14/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto de n° 06/2020, 07/2020, 09/2020 e 12/2020 visando medidas de combate a COVID -19 no âmbito do Município de Juazeiro do Piaui-PI. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 15/2020Decreta Ponto Facultativo como medida de isolamento social nos órgãos públicos do Município de Juazeiro do Piaui-PI, nos dias 02 e 03 de julho visando a contenção da COVID -19 e da outras providencias. |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2020 16/2020Estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas contenção do Coronavírus (SARS-. CoV-2), no Município de Juazeiro do Piaui — Estado do Piaui e dá outras providencias. |