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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 005/2023-GAB DECRETO N° 005/2023-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 15 de fevereiro de 2023. “Dispões sobre Ponto Facultativo no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, DECRETA:
Lei publicada em 09 de Março de 2023 008/2023-GAB DECRETO N° 008/2023-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 09 de março de 2023. “Dispões sobre nomeação das Ruas do Conjunto Belinha Milanez no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, DECRETA:
Lei publicada em 11 de Abril de 2023 011/2023 DECRETO N°011/2023 Juazeiro do Piauí – PI, 11 de abril de 2023. “Convoca a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e da outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ – PI, José Wilson Pereira Gomes, juntamente com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, Samia Oliveira Andrade Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Município de Juazeiro do Piauí: DECRETA: Art. 1° Fica convocada a XI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, abordando os seguintes eixos temáticos: Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. José Wilson Pereira Gomes Sâmia Oliveira Andrade Souza Prefeito Municipal Presidente CMDCA Juazeiro do Piauí – PI Juazeiro do Piauí – PI
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 01/2023 DECRETO Nº 01/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Regulamenta a inscrição no cadastro imobiliário do município e estabelece procedimentos administrativos de formalização e revisão do lançamento de tributos.
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 02/2023. DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2023. Juazeiro do Piauí, 11 de janeiro de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACESSO DE CLASSE E PROGRESSÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 88/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Lei publicada em 30 de Janeiro de 2023 03/2023 ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO PIAUÍ – PI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Piauí, tendo em vista o erro de grafia na publicação do Decreto 03/2023, publicada na Edição IVDCCXLIII, Ano XXI, QuartaFeira, 18 de Janeiro de 2023 do Diário Oficial dos Municípios, a presente ERRATA serve para retificar:
Lei publicada em 17 de Janeiro de 2023 03/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2023. Juazeiro do Piauí, 17 de janeiro de 2023 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS POR GESTORES ESCOLARES EM CARÁTER DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO PIAUÍ – PI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Piauí, DECRETA:
Lei publicada em 24 de Janeiro de 2023 04/2023 DECRETO N° 04 /2023 Juazeiro do Piauí – PI, 24 de Janeiro de 2023. “Dispõe sobre a homologação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da outras providencias”. O Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí – PI, José Wilson Pereira Gomes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. I – Representantes dos Órgãos Governamentais com seus respectivos titulares e suplentes: 1. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC Titular: Sâmia Oliveira Andrade Souza CPF: 069.244.273-16 Suplente: Ana Karoline Barros Caetano CPF: 033.890.113-23 2. Secretaria Municipal de Saúde – SMS Titular: Antônia Gilberlan Teixeira dos Santos CPF- 954.161.453-15 Suplente: Samuel Asaph do Nascimento CPF-063.109.383-47 3. Secretaria Municipal de Educação – SEMEC Titular: Antonia Ireuda Alves de Oliveira CPF: 917.683.303-87 Suplente: Raimundo José Alves Ferreira CPF: 930.226.463-72 II – Representantes dos Órgãos Não-governamentais com seus respectivos titulares e suplentes: 1. Igreja Assembleia de Madureira Titular: Rita de Jesus Paz Borges CPF 192.581.658-37 Suplente: Pamera Adrianne de Abreu Santos CPF 065.678.933-62 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/N-Centro – CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com 2. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro do Piauí Titular: Maria do Desterro Alves Gomes de Macedo CPF: 029.604.933-62 Suplente: Irene de Oliveira Cruz Dantas CPF: 183.362.053-49 3. Paróquia São Francisco das chagas Titular: Leticia Ribeiro Castro CPF- 072.100.673-61 Suplente: Maria Arlete Campelo Monte CPF- 718.632.733-87 Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário a este Decreto a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três).
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 07 /2023 DECRETO Nº 07 /2023 O Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí de acordo com as suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

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