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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2023 Errata da Portaria SEMEC Nº 26/2023 Errata da Portaria SEMEC Nº 26/2023 Onde se lê: A Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do art. 92 da Lei nº. 088/2011, de 23 de dezembro de 2011, que prescreve: “O regime de trabalho para o pessoal do magistério será de 40(quarenta) horas semanais, permitido a nomeação para cumprimento de 20(vinte) horas em casos especiais, se assim definido no edital para o concurso público ou de acordo com a necessidade do município: § 1º- Para o profissional da educação concursados para regime 20 (vinte) horas semanais, poderá ser concedido segundo turno, por convocação expressa e justificada em portaria do(a) Secretário(a) Municipal de educação limitado a necessidade do município e a disponibilidade do servidor.” O período, da convocação por necessidade do município, de que trata o caput deste artigo não poderá ultrapassar um ano letivo. Leia-se: A Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I - CONVOCAR e NOMEAR, o (a) professor (a) ERIVELTON DA SILVA CARDOSO, CPF: 603.660.123-98, para o cargo de Professor da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí, com segundo turno (mais 20 horas semanais) na Secretaria Municipal de Educação por um período de 01/02/2023 a 28/02/2023. Parágrafo único - o período, da convocação por necessidade do município, de que trata o caput deste artigo não poderá ultrapassar um ano letivo. II- Revogada as disposições em contrário, a presente portaria tem efeito retroativo a 01/02/2023. Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Errata da Portaria SEMEC Nº 96/2023 Errata da Portaria SEMEC Nº 96/2023 Onde se lê: Portaria SEMEC Nº 96/2023 Leia-se Portaria SEMEC Nº 97/2023 Vilma Maria Pereira Lopes, CPF: 987.171.463-72, Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto 01/2014. Resolve: Art. 1º. Nomear JOSÉ IRISMAR DE SOUSA, CPF: 473.692.483-72, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO I, com carga horária de 40h, do município de Juazeiro do Piauí-PI. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data sua publicação, com efeito retroativo a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Lei publicada em 04 de Agosto de 2023 Nº 17/2023. PORTARIA GPM Nº 17/2023. Juazeiro do Piauí, 04 de agosto de 2023 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO PIAUÍ – PI uso das atribuições que lhe são conferidas da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, CONSIDERANDO o subitem 1.2. do Edital Nº 01/2022 que destaca que o processo seletivo realizar-se-á sob avaliação de uma comissão composta por 03 (três) membros nomeados especificamente para este fim. CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da comissão para otimização das tomadas de decisões, deliberações e despachos desta. RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeado a servidora ELEONEIDE MARIA DE ANDRADE SOUZA – CPF: 016.324.803-60, em substituição a servidora GABRIELY CAVALCANTE DUARTE – CPF: 970.180.313-20 para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contração temporária de excepcional interesse de Juazeiro do Piauí, nos termos do EDITAL Nº 01/2022. Parágrafo único: O servidor nomeado no caput deste artigo presidirá a comissão a partir da assinatura desta portaria, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da PORTARIA GPM Nº 23/2022. Art. 2º. A comissão compete o acompanhamento, fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do referido certame. Art. 3º. Revogadas disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí - PI.
Lei publicada em 14 de Setembro de 2023 PORTARIA SEMEC Nº 113/2023 PORTARIA SEMEC Nº 113/2023, de 14 de setembro de 2023. CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍIA A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Requerimento/processo nº 11589/2023, RESOLVE: Art. 1º. Conceder, de acordo com o disposto no inciso I do parágrafo 2º do artigo 76 da Lei Municipal nº 088/2011 de 23 de dezembro de 2011, 60 (sessenta) dias de Licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família ao Servidor Público Municipal, CIRO JOSÉ MORAES MENDES – CPF: 910.722.713-20, ocupante do cargo de Professor no município de Juazeiro do Piauí, PI. Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste artigo, será referente ao período aquisitivo: 01/09/2023 a 31/10/2023. Art. 2º. Revogadas disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos retroativos a 1º de setembro de 2023. Juazeiro do Piauí (PI), 14 de setembro de 2023. Publique-se, registre-se, cumpra-se. ____________________________________ Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação CPF: 987.171.463-72 Juazeiro do Piauí – PI ________________________________________ Walberlan Farias Barros Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos Juazeiro do Piauí - PI
Lei publicada em 02 de Maio de 2023 SEMEC Nº 100/2023 Portaria SEMEC Nº 100/2023 Vilma Maria Pereira Lopes, CPF: 987.171.463-72, Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto 01/2014. Resolve: Art. 1º. Nomear ERLAN JULIO DOS SANTOS GONÇALVES, CPF: 044.533.383- 92, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, com carga horária de 40h, do município de Juazeiro do Piauí-PI. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data sua publicação, com efeito retroativo a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Lei publicada em 12 de Junho de 2023 SEMEC Nº 101/2023 Portaria SEMEC Nº 101/2023 Onde se lê: Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário. Leia-se: Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 02 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário. Vilma Maria Pereira Lopes, CPF: 987.171.463-72, Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto 01/2014.
Lei publicada em 14 de Junho de 2023 SEMEC Nº 102/2023 PORTARIA SEMEC Nº 102/2023, de 14 de junho de 2023. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Requerimento/processo nº 7193/2023, RESOLVE:
Lei publicada em 05 de Junho de 2023 SEMEC Nº 103/2023 Portaria SEMEC Nº 103/2023 A Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do art. 92 da Lei nº. 088/2011, de 23 de dezembro de 2011, que prescreve: “O regime de trabalho para o pessoal do magistério será de 40(quarenta) horas semanais, permitido a nomeação para cumprimento de 20(vinte) horas em casos especiais, se assim definido no edital para o concurso público ou de acordo com a necessidade do município: § 1º- Para o profissional da educação concursados para regime 20 (vinte) horas semanais, poderá ser concedido segundo turno, por convocação expressa e justificada em portaria do(a) Secretário(a) Municipal de educação limitado a necessidade do município e a disponibilidade do servidor.” O período, da convocação por necessidade do município, de que trata o caput deste artigo não poderá ultrapassar um ano letivo.
Lei publicada em 16 de Junho de 2023 SEMEC Nº 104/2023 PORTARIA SEMEC Nº 104/2023, de 16 de junho de 2023. CONCEDE LICENÇA SABÁTICA PARA REALIZAR ESTUDOS DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL A/AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Requerimento/processo nº 7488/2023, RESOLVE:
Lei publicada em 26 de Junho de 2023 SEMEC Nº 105/2023 PORTARIA SEMEC Nº 105/2023, de 26 de junho de 2023. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉESCOLA E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Instituir, no âmbito do Município de Juazeiro do Piauí, o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental. Art. 2º. A implantação do Programa será realizada nas escolas públicas municipais, considerando as vulnerabilidades locais e tendo em vista a promoção da saúde e bem-estar social de crianças e adolescentes. Parágrafo único. A implantação do Programa será realizada de forma escalonada, considerando metas progressivas, não inferiores a 10% das escolas públicas municipais, por ano, e critérios técnicos a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES

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